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MANUAL DE GOVERNANÇA, GESTÃO E CONTROLE DE SOFTWARE. BAIXE GRÁTIS

USE SOFTWARE ORIGINAL E EVITE PREJUÍZOS

PARA O BRASIL, ESSA LEGISLAÇÃO PODE CRIAR OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS COM OS EUA, POR SER UM DOS PAÍSES COM A MENOR TAXA DE PIRATARIA (47%) NO MUNDO. HÁ OPORTUNIDADE PARA QUE EMPRESAS BRASILEIRAS QUE LICENCIAM CORRETAMENTE SEU SOFTWARE GANHEM MERCADO CONTRA COMPETIDORES QUE CONCORREM DE MANEIRA DESLEAL.

ENTENDA MELHOR AS LEIS, OS RISCOS E AS REGRAS RELACIONADAS À CONCORRÊNCIA DESLEAL

Lei da propriedade intelectual brasileira promulgada em 1996, que define no artigo 195 as características e punições da concorrência desleal.

A BSA – The Software Alliance e a ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software, alertam para o especial cuidado que subsidiárias de empresas multinacionais precisam ter para evitar a exposição a riscos advindos do uso irregular de software. Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes da sistemática típica dos contratos de licenciamento de software que necessitam sua atenção.
Artigo criado para inibir, por lei complementar tributária especial, possíveis tentativas de desequilibrar a concorrência.
Em 1880, vários países se reuniram para firmar um tratado que assegurasse a propriedade intelectual de forma relativamente uniforme ao redor do mundo. O resultado disso foi o tratado da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, assinado em 1883. O tratado sofreu diversas revisões: em Bruxelas (1900); em Washington (1911); em Haia (1925); em Londres (1934); em Lisboa (1958); e, finalmente, em Estocolmo (1967). Esta última é a que vigora atualmente. O Brasil, país signatário original, aderiu à revisão de Estocolmo em 1992. O artigo 10 da convenção prevê proteção efetiva contra a concorrência desleal.
Dentre os estados americanos que atualmente adotam leis de concorrência desleal específicas do setor de TI estão Washington e Louisiana, e diversos outros estados estão empenhados na aplicação de suas leis gerais de concorrência desleal para alcançar a mesma finalidade.
Comissão americana criada para impedir a concorrência desleal no segmento de manufatura baseada no uso não licenciado de TI.

PREJUÍZOS ENFRENTADOS POR EMPRESAS QUE UTILIZAM SOFTWARE FALSIFICADO*

Organizações sofrem alguma forma de ataque de malware a cada 7 minutos.

Ataques digitais custaram mais de US$ 400 bilhões para as empresas em 2015. 65% deles atingiram PMEs, causando danos financeiros e prejuízo à reputação.

Só nesse ano mais de meio bilhão de registros de informações foram roubados ou perdidos devido à violação de dados.

Mais de um milhão de novas ameaças foram criadas todos os dias em 2015 e houve crescimento de 35% nos ataques de ransomware.

AS CONSEQUÊNCIAS PARA QUEM PRATICA A CONCORRÊNCIA DESLEAL SÃO VÁRIAS E NÃO VALEM A PENA*

Detenção de 6 meses a 2 anos ou multa em caso de pirataria de software.

Detenção de 1 a 4 anos e multa em caso de pirataria de software destinada ao comércio ilegal.

Detenção de 1 a 4 anos e multa a quem expõe à venda, adquire, oculta ou armazena cópia produzida com violação de direito autoral

Pagamento de até 3.000 vezes o valor do software utilizado ou reproduzido ilegalmente, em caso de uso patrimonial.

SOFTWARES NÃO LICENCIADOS: ALGUNS FATOS

Existe forte correlação entre ataques digitais e uso de software ilegítimo ou não licenciado

26% dos funcionários admitem instalar software externo em computadores de trabalho

Diversos CIOs não controlam suas redes e subestimam o número de software não autorizado nelas

60% dos trabalhadores e consumidores identificaram ameaças à segurança trazidas pelo uso ilegal de software

* PESQUISA GLOBAL SOBRE SOFTWARE DA BSA/maio de 2016. (ACESSE O ESTUDO COMPLETO).